Legal

Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do ecossistema Tchin Tchin, um produto da Mira Artis, empresa de tecnologia do Grupo LAPM, inscrita no CNPJ 29.731.434/0001-43, com sede em Brasília, Distrito Federal. Ao usar nossos aplicativos, sites e serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

1.O que é o Tchin Tchin

O Tchin Tchin é um ecossistema digital de vinho, formado por três frentes que funcionam separadas ou juntas: Treine seu Paladar (aprendizado sobre vinho), Vinhos (recomendação por perfil e a loja em loja.tchintchin.com.br) e Confrarias (organização de encontros e degustações).

2.Quem pode usar

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. O vinho é uma bebida alcoólica e sua venda é proibida para menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015 e Estatuto da Criança e do Adolescente). Ao usar os serviços, você declara ter 18 anos ou mais. Aprecie com moderação.

3.Sua conta

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações que fornece e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Avise a gente imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4.Uso adequado

Ao usar os serviços, você concorda em não:

5.Compras na loja (Vinhos)

As compras de vinho são feitas na loja (loja.tchintchin.com.br) e seguem o Código de Defesa do Consumidor. Preços, disponibilidade, formas de pagamento e prazos de entrega são informados no momento da compra. Para compras online, você tem direito de arrependimento em até 7 dias a contar do recebimento (art. 49 do CDC). A entrega de bebida alcoólica pode exigir a confirmação de maioridade no ato do recebimento.

6.Confrarias e eventos

As confrarias e os encontros são organizados pelos próprios usuários. O Tchin Tchin oferece a ferramenta para criar, convidar e gerir os encontros, mas não é responsável pela realização, pelo conteúdo ou pelas obrigações assumidas entre os participantes. Quem organiza um encontro é responsável por ele.

7.Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as imagens, as ilustrações e o software do Tchin Tchin são de titularidade da Mira Artis ou a ela licenciados, e protegidos pela legislação aplicável. O uso dos serviços não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual.

8.Conteúdo de terceiros

Nossos sites e aplicativos podem conter links para páginas de terceiros, como veículos de imprensa e parceiros. A gente não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pela privacidade desses sites.

9.Limitação de responsabilidade

Os serviços são oferecidos no estado em que se encontram. A gente trabalha para mantê-los disponíveis, seguros e corretos, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida pela lei, a Mira Artis não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10.Alterações destes Termos

A gente pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após mudanças significa concordância com a nova versão.

11.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Fale com a gente pelo e-mail contato@tchintchin.com.br.